Perguntas Frequentes
É um sistema gratuito de compras públicas eletrónicas para os 11 municípios que integram a CIM do Tâmega e Sousa: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.
Destina-se à aquisição centralizada de um conjunto padronizado de bens e serviços por entidades sujeitas ao regime de contratação pública.
- Adjudicação de propostas de fornecimento de bens móveis e de prestação de serviços a pedido e em representação de entidades adjudicantes ou de um agrupamento de entidades adjudicantes;
- Locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços destinados a entidades adjudicantes, com vista a promover o agrupamento de encomendas;
- Celebração de acordos-quadro.
Um acordo-quadro tem natureza contratual e não tem por fim adquirir bens móveis ou serviços.
Com a celebração de um acordo-quadro pretende-se regular contratos de aquisição de bens móveis e serviços que, no futuro, venham a ser celebrados de acordo com as regras previamente fixadas nesse acordo.
- Redução dos prazos do procedimento de contratação pública;
- Uniformização e normalização dos procedimentos;
- Pré-seleção do mercado;
- Promoção da concorrência;
- Mutualização dos benefícios mínimos;
- Dispensa da publicação do procedimento de contratação pública em Diário da República.
Entidades sujeitas ao regime de contratação pública:
- Agrupamentos Escolares
- Associações Públicas e Privadas
- Corporações de Bombeiros
- Empresas Municipais
- IPSS
- Juntas de Freguesia
- Desburocratização e simplificação dos processos;
- Racionalização e redução de custos dos processos;
- Apoio técnico e acompanhamento dos processos;
- Aquisição de produtos, bens e serviços a preços mais competitivos;
- Aumento do poder negocial com os fornecedores;
- Acesso centralizado e simplificado à informação através de uma plataforma;
- Redução de riscos.